O Parlamento dos Açores deliberou, por maioria e com o voto contra do PS, encarregar a Comissão de Economia de concluir o trabalho legislativo necessário ao fim das inspeções obrigatórias a motociclos na Região, conformando a legislação regional com a que deverá ser aprovada a nível nacional no início de 2025.
 
Segundo o deputado do PSD/Açores Francisco Gaspar, está a ser atualmente apreciado na Assembleia da República o projeto de lei, do PSD, que visa “isentar os motociclos da obrigatoriedade de inspeções periódicas e que reúne largo consenso”.
 
O parlamentar social-democrata interveio no debate sobre um projeto de decreto legislativo regional sobre as inspeções periódicas de veículos, na sessão plenária de quarta-feira na Assembleia Legislativa, na Horta.
 
Francisco Gaspar criticou o PS e o PAN por apresentarem uma iniciativa que “entra em manifesto conflito com a legislação nacional ainda em vigor”.
 
O deputado do PSD/Açores considera “prudente aguardar pela conclusão do processo do projeto de lei que se encontra em discussão na Assembleia da República”, lembrando que a “obrigatoriedade das inspeções ainda se mantém”, pelo menos até à aprovação da nova lei.
 
Desta forma, o Grupo Parlamentar do PSD/Açores entregou um requerimento junto da Assembleia Legislativa para que o projeto legislativo regional baixasse à Comissão para nova análise e que foi aprovado por maioria, com voto contra do PS.

RL/PSD Açores