O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, considerando que brevemente serão publicadas as listas de colocação, 1.ª fase, para ingresso no ensino superior, reitera que se encontra em vigor a Resolução do Conselho do Governo n.º 54/2019, de 8 de abril, que institui o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior.

Trata-se de um prémio no valor individual de 500 euros, que se destina a apoiar o ingresso no ensino superior por estudantes da Região, excluindo o ensino à distância.

Podem candidatar-se os estudantes que residam permanentemente nos Açores há, pelo menos, três anos, que durante esse período estiveram inscritos, frequentaram e concluíram o ensino secundário em estabelecimento de ensino na Região e que nunca estiveram matriculados no ensino superior.

Os estudantes ou os seus encarregados de educação devem apresentar a candidatura ao Secretário Regional da Educação e Cultura, através do mail srec.gabinete@azores.gov.pt, preenchendo obrigatoriamente um requerimento que deve ser acompanhado da ficha ENES e do comprovativo do número de identificação bancária (IBAN).

O requerimento pode ser obtido nas escolas que o aluno frequentou ou no Portal da Educação.

As candidaturas devem ser apresentadas durante os 10 dias úteis seguintes à publicação do resultado final das colocações de cada fase, e são apreciadas pela Direção Regional da Educação, competindo a decisão final de atribuição do Prémio ao Secretário Regional da Educação e Cultura.

Esta decisão é publicada em Jornal Oficial e divulgada no Portal do Governo.

Em caso de falta de algum documento, as candidaturas não são indeferidas. Excecionalmente, o candidato será contatado para que, no prazo de cinco dias úteis, a partir do contacto, apresente a documentação em falta.

O Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior enquadra-se num conjunto de estratégias ou incentivos que podem ajudar a orientar os estudantes do sistema educativo regional, e a ter uma atitude de confiança e de valorização da escola e do sucesso educativo.

O Governo dos Açores, sob o apanágio do melhoramento contínuo das taxas de conclusão do ensino secundário com vista, nomeadamente, ao ingresso no ensino superior, pretende continuar a apoiar e a envolver as famílias no percurso escolar dos filhos e na vida das escolas.

GaCS/RL Açores

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