A resolução do Governo dos Açores que institui o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, constituído por um valor pecuniário unitário de 500 euros, com efeitos a partir do ano letivo de 2019-2020, foi publicada esta segunda-feira em Jornal Oficial.

O prémio, atribuído pelo Governo Regional, através da Secretaria Regional da Educação e Cultura, destina-se “a apoiar o ingresso no ensino superior por jovens estudantes da Região Autónoma dos Açores”, excluindo-se o ingresso no ensino superior à distância.

De acordo com o regulamento, o acesso ao prémio depende de candidatura, apresentada pelo estudante ou por um seu procurador, ou, sendo o estudante menor, pela pessoa que exerça o poder parental ou tutelar.

Podem candidatar-se os estudantes que, cumulativamente, façam prova de que à data da candidatura residam permanentemente há, pelo menos, três anos na Região e que, durante esse período, estiveram inscritos, frequentaram e concluíram um curso de ensino secundário em estabelecimento localizado nos Açores, além de que nunca estiveram matriculados em instituição de ensino superior.

As candidaturas, que devem ser apresentadas durante os 10 dias úteis seguintes à publicação do resultado final das colocações de cada candidato na respetiva fase de colocação no ensino superior, formalizam-se mediante requerimento dirigido ao membro do Governo Regional competente em matéria de Educação.

Depois de apreciadas, no prazo de 10 dias úteis a contar da receção do requerimento, e aprovadas, as candidaturas estão sujeitas a publicação em Jornal Oficial e divulgação no Portal do Governo Regional.

Esta medida visa concretizar “uma escola do século XXI comprometida com o sucesso e o futuro dos jovens Açorianos”, pretendendo-se que a próxima geração de Açorianos “seja não só a mais qualificada, mas também a mais competente e civicamente mais envolvida com a comunidade a que pertence”.

“Os jovens Açorianos devem ser formados com as ferramentas necessárias para alcançarem sucesso educativo e profissional, sendo cidadãos participativos e comprometidos com os valores da Democracia e da Autonomia”, refere a resolução.

A par da qualificação dos jovens Açorianos, pretende também o Executivo “melhorar as taxas de conclusão do ensino secundário, com vista, nomeadamente, ao ingresso no ensino superior, mas também apoiar e envolver as famílias no percurso escolar dos filhos e na vida das escolas, fixando um conjunto de estratégias ou incentivos que podem ajudar a orientar os filhos e a ter uma atitude de confiança e de valorização da escola e do sucesso educativo”.

 

 

GaCS/RL Açores

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