PS e PSD chumbaram, esta quarta-feira, uma iniciativa conjunta do CDS-PP e do PPM que se manifestava contra a criação de novos cargos políticos na Região, no âmbito do processo de revisão da arquitetura autonómica dos Açores.
A proposta de populares e monárquicos tinha sido apresentada, em Setembro passado, para que todos os partidos pudessem definir posições claras sobre a reforma da Autonomia antes das últimas eleições para a Assembleia da República, uma vez que a nova Legislatura nacional abriu a possibilidade de uma revisão da Constituição da República Portuguesa.
Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, afirmou que “apesar da total disponibilidade que sempre houve para debater o futuro da Autonomia e as formas de melhor podermos definir o nosso modelo de auto-governo”, neste momento, “mais importante do que discutir mais e novos cargos políticos ou mais importante que cortar na representatividade política das diferentes ilhas, o que os Açorianos querem é uma Autonomia de resultados, não uma Autonomia de cargos”.
“O que os Açorianos querem ouvir dos seus representantes e dos seus governantes, nesta altura de acentuadas dificuldades sociais e económicas, é a definição de políticas objetivas e construtivas, promotoras de desenvolvimento, geradoras de riqueza e orientadas para o médio e longo prazo. O que nós queremos é uma Autonomia com resultados na saúde, na agricultura, na gestão das nossas águas territoriais. O que nós queremos é desenvolver uma Autonomia que seja capaz de corrigir as assimetrias que a própria Autonomia foi criando, quer intra-ilha, quer inter-ilhas”, disse Artur Lima.
O Líder Parlamentar democrata-cristão frisou então o espírito da iniciativa: “o Grupo Parlamentar do CDS-PP e a Representação Parlamentar do PPM dão aqui um contributo para o debate sobre a reforma da Autonomia propondo que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores se pronuncie frontalmente contra a criação das figuras de Presidente dos Açores e de governos de ilha, no âmbito de uma futura revisão da Constituição da República Portuguesa”.
Isto porque, acrescentou, “PS e PSD apresentaram propostas, no âmbito do debate regional sobre a revisão da Constituição, para a criação das figuras de Presidente dos Açores e de governos de ilha. Ora, se somarmos o Presidente dos Açores às figuras constitucionais e estatutárias já existentes de Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Presidente do Governo Regional dos Açores, aos 19 presidentes de câmaras municipais da Região, aos 154 presidentes de junta de freguesia das diferentes ilhas e aos 9 presidentes dos conselhos de ilha, a Região Autónoma dos Açores ficaria com um total de 185 presidentes e 10 governos. Para além destes números, a criação do Presidente dos Açores e de nove governos de ilha são propostas altamente conflituantes no quadro institucional vigente, implicariam um significativo acréscimo de despesa pública para a Região e serviriam, na prática, apenas, para satisfazer eventuais interesses instalados dos partidos tradicionalmente com maior representatividade eleitoral dos cidadãos Açorianos”.
Para a bancada do CDS-PP a Autonomia “existe para trazer melhores condições de vida aos Açorianos e isso não é só no papel, porque para se conseguir melhorar os resultados desta Autonomia é preciso termos um bom governo”. E, como critica, Lima não deixou de apontar que “40 anos volvidos, nem a Democracia, nem a Autonomia, por si só ou em conjunto, revelaram ser capazes de resolver suficientemente as mais profundas debilidades e assimetrias do nosso processo de desenvolvimento económico e social”, porque “não conseguiram contribuir decisivamente para evitar alguns dos piores indicadores sociais do País”.
GI CDS-PP Açores/RL Açores