Os Grupos Parlamentares do PSD/Açores e do PSD/Madeira consideraram que a revisão da Lei das Finanças Regionais é uma “matéria nuclear” para as duas Regiões Autónomas, tendo os social-democratas defendido um regime financeiro que assegure equidade e estabilidade.
João Bruto da Costa e Jaime Filipe Ramos falavam na apresentação das conclusões da Cimeira Parlamentar “50 anos de Autonomia, 50 anos de Desenvolvimento”, que juntou, durante três dias no Funchal, deputados social-democratas das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira.
Para os líderes parlamentares do PSD/Açores e do PSD/Madeira, da Cimeira ficou a certeza de que “ambas as Regiões continuarão a lutar juntas pelo futuro de um povo insular que conhece a sua história”.
Os parlamentares social-democratas das duas Regiões Autónomas “partilham desafios próprios da sua condição insular e ultraperiférica”, tais como “a mobilidade — aérea, marítima e terrestre —, a educação, a saúde, os transportes e a prestação de serviços essenciais”.
Trata-se de áreas que “exigem respostas ajustadas a uma realidade marcada pela distância, pela dispersão e pelos custos acrescidos”, constituindo “fatores permanentes, vividos no dia a dia, que pedem políticas pensadas por quem conhece verdadeiramente o território”, apontou.
Daí que uma das metas definidas pelos deputados nesta Cimeira passe por “aprofundar a articulação entre os Grupos Parlamentares da Madeira e dos Açores nas matérias comuns, de forma contínua, assegurando posições alinhadas e com impacto direto no plano regional e nacional”.
Ainda segundo João Bruto da Costa e Jaime Filipe Ramos, “a mobilidade aérea e marítima é um pilar da continuidade territorial e da igualdade entre portugueses, cujas ligações ao continente e entre ilhas têm de ser regulares e previsíveis”.
Assim sendo, a mobilidade deve “refletir uma responsabilidade direta do Estado, garantindo condições reais de coesão e desenvolvimento nas Regiões Autónomas”, prosseguiu.
Importa, por isso, “criar uma união autonómica parlamentar que reforce a capacidade de intervenção conjunta junto da Assembleia da República, assegurando uma atuação coordenada com os deputados eleitos pelos círculos da Madeira e dos Açores na defesa dos interesses das Regiões”.
Desta forma, os parlamentares social-democratas defendem uma “revisão constitucional que não pode deixar de ter uma visão aprofundada das Autonomias, avançando com medidas que há muito reclamam por serem concretizadas, de forma a criar condições que permitam uma atuação regional mais sólida e ajustada às exigências contemporâneas, caminhando para o exercício pleno da Autonomia”.
Mais defenderam que “a dimensão atlântica coloca as Regiões Autónomas no centro da projeção de Portugal e da União Europeia, como plataformas geoestratégicas essenciais para a presença no Atlântico, com impacto direto na defesa, na segurança, na economia do mar e na afirmação internacional do País”.
RL/PSD
