O PSD/Açores lamentou hoje a demora do governo regional na resposta a requerimentos apresentados pelos partidos da oposição o que resulta “numa evidente violação da legislação e dos direitos das minorias”.
Os sociais-democratas açorianos apresentaram hoje no plenário do Parlamento regional um voto de protesto contra os atrasos que se verificam nas respostas a requerimentos da oposição.
Para o deputado do PSD/Açores Joaquim Machado “da fixação da lei ao seu cumprimento vai, porém, uma abissal distância” como se verifica pelos atrasos do governo regional.
De facto, reforçou, “além de responder com atraso a dois requerimentos, em cada cinco apresentados pelo PSD, o que por si só é já o incumprimento das normas estatutárias e regimentais, nesta data o PSD/Açores ainda não obteve resposta a 35 requerimentos apresentados ao Governo Regional”.
“Parece que tal circunstância, que afasta o Governo da legalidade, é afinal algo de normal, que não preocupa o Executivo nem tão pouco o impele ao cumprimento da lei. Esta observação não é um juízo de valor, antes a constatação fria e factual dos procedimentos da governação, porquanto 14 desses requerimentos são deste ano de 2015, 13 arrastam-se desde 2014 e oito remontam a 2013, o mais antigo dos quais a 8 de março de 2013 – já lá vão 800 dias, quando o legislador fixou 60 para esse efeito de resposta”.
“Que razões explicam o facto de, desde 2004, o Governo Regional nunca ter procedido à regulamentação das normas do concurso público com vista à instalação de centros de inspeção? Que livros editados ou subsidiados pela Região e, aproximadamente, com que número de exemplares disponíveis e desde quando se encontram em depósito da Direção Regional da Cultura ou de outros departamentos governamentais?”, questionou.
Entre as muitas perguntas colocadas pelo PSD/Açores que nunca obtiveram resposta encontram-se questões “a instalação de um posto de combustível e gás em frente ao novo Centro de Saúde da Graciosa, junto a residência ou os apoios financeiros atribuídos pelo Governo Regional, de 2004 a 2014, a cada uma das Casas dos Açores”.
“Talvez mais fácil do que responder a estas e outras perguntas seria disponibilizar cópia da documentação referente às empreitadas realizadas nas termas da Ferraria e do Carapacho, incluindo relatórios finais de entrega da obra, pedidos de substituição de materiais, bem como da correspondência trocada entre o empreiteiro e o dono da obra durante a execução dos projetos”, referiu Joaquim Machado.
O governo regional tem igualmente, acrescentou, omitido informações sobre “a documentação relativa aos atos inspetivos realizado, entre outros, nas câmaras municipais de Nordeste e Capelas e Escola Profissional das Capelas. Ou ainda a cópia dos estudos que habilitaram o Governo Regional na definição da tipologia dos dois novos ferries para o transporte marítimo de passageiros inter-ilhas”.
“Em que ficamos? Os estudos não existem e o dinheiro dos contribuintes não foi devidamente acautelado? E naquelas inspeções, acaso foram detetadas irregularidades graves, passíveis de procedimento criminal e o Governo não agiu em conformidade com o que a lei exige? Não sabemos. E na falta de resposta, convenhamos, a dúvida assume toda a legitimidade. Porque, afinal, como diz o povo, quem não deve, não teme”, concluiu.
GI PSD Açores/RL Açores