A Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Graça Silveira, propôs, esta sexta-feira, ao Presidente do Governo Regional que peça a Bruxelas a “devolução imediata da verba afeta à disciplina financeira que foi retida, pela Comissão Europeia, aos agricultores nos pagamentos efetuados no fim de 2015”, bem como “o redesenho do valor que está a sobrar do pagamento em algumas medidas do POSEI”, importando estas medidas “em 2,7 milhões de euros”.
No âmbito de uma audiência com Vasco Cordeiro, a pedido do chefe do executivo, para preparar a reunião do Conselho de Ministros europeu da Agricultura, os populares fizeram várias propostas para se proceder a “uma reestruturação do setor do leite na Região”.
Segundo Graça Silveira, “este montante, caso Bruxelas aceite a proposta açoriana, seria aplicado já como medida de reestruturação do setor leiteiro” que está a passar por uma das maiores crises da história da Autonomia.
O que o CDS-PP preconiza – lembrando que “a estratégia do Governo não tem sido a mais correta, pois insistiu sempre em produzir em quantidade em vez de apostar e incentivar a produção de qualidade e com valorização da fileira do leite” – é que, no âmbito da presença açoriana, na próxima segunda-feira, no Conselho de Ministros da Agricultura, “se peça a Bruxelas que desbloqueie verbas da disciplina financeira que ficam cativas, durante dois anos, e que são retidas para efeitos de utilização em caso de ser preciso fazer face a situações excepcionais, como, por exemplo, intempéries”.
Já quanto à verba referente ao rateio e às verbas não pagas em algumas medidas do POSEI “seria oportuno pedir a Bruxelas a autorização para as utilizar para uma reestruturação do setor leiteiro”, acrescentou ainda Graça Silveira.
Por outro lado, o CDS defende também que “a Comissão Europeia deve dar uma autorização especial para as Regiões Ultraperiféricas, no âmbito do investimento do PRORURAL +, em que o agricultor para pedir reembolso dos subsídios só tenha que apresentar recibo no valor da despesa que lhe cabe, ou seja, minimizando possíveis custos com juros, garantias bancárias e imposto de selo para fazer o investimento”.
Feitas as propostas que os democratas-cristãos tinham para apresentar no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, Graça Silveira salientou que, “pelo menos desde 2007 que o CDS alerta para a necessidade do Governo Regional inverter a sua política de incentivar a produção em quantidade”, frisando que “a aposta da Região, quando o fim das quotas leiteiras foi anunciado, deveria logo ter sido na diversificação e na valorização dos produtos derivados da fileira do leite”.
GI CDS-PP Açores/RL Açores