A Secretaria Regional do Mar e das Pescas manifestou profunda preocupação com a proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), que visa alterar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), permitindo a pesca de atum com a arte de salto e vara em zonas atualmente classificadas como de proteção total. Esta medida, embora envolva uma arte de pesca tradicionalmente reconhecida pela sua sustentabilidade e seletividade, representa um retrocesso significativo nos compromissos assumidos pela Região no âmbito da conservação marinha.

 O executivo açoriano lembra que a RAMPA foi concebida com base nos critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza, com o intuito de “cumprir os objetivos definidos no Quadro Mundial de Biodiversidade, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e na Estratégia Nacional para o Mar 2030”.

Por isso, alerta o Governo Regional, a “desclassificação agora proposta compromete diretamente o alinhamento da RAMPA com padrões internacionais, tornando-a incompatível com os compromissos ambientais nacionais e regionais”.

RL/GRA