Perante as conclusões do relatório do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos sobre o acidente mortal ocorrido em Novembro de 2014 no porto de São Roque, no Pico, o Bloco de Esquerda insiste que o Secretário Regional do Turismo e Transportes não tem condições para se manter no cargo, uma vez que – à excepção das condições do mar – todas as causas do acidente apontadas pelo relatório são resultado de falhas de segurança de empresas tuteladas pela sua secretaria. “A gravidade deste trágico acidente impõe que a responsabilidade não morra solteira”, disse a deputada Zuraida Soares.
De acordo com nota do BE, o debate sobre as conclusões do referido relatório, suscitado pelo Representação Parlamentar, “acabou por mostrar, claramente, que o secretário regional do Turismo e Transportes está totalmente isolado, do ponto de vista político, uma vez que nenhum membro do governo saiu em sua defesa – mesmo tendo sido directamente interpelado – e o único deputado do PS que assumiu a defesa do Governo, foi Lizuarte Machado, o mesmo deputado que assinou um artigo de opinião, um mês depois do acidente”.
Nesse artigo de opinião o deputado socialista afirmava o seguinte: “relativamente à responsabilidade política, não tenho dúvida de que, tratando-se de um acidente de grande gravidade envolvendo meios de duas empresas públicas tuteladas pelo mesmo governante (…), o mesmo se devia ter demitido. E a não ter o discernimento suficiente para tal, devia ter sido demitido”.
Ficou também claro, segundo o BE, que, “ou o Governo Regional conheceu este relatório 30 dias antes de ele ter sido tornado público, e mente sobre esta questão, ou o Secretário Regional do Turismo e Transportes foi totalmente desautorizado pelos conselhos de administração de duas empresas públicas – Portos dos Açores e Transmaçor – que lhe sonegaram um relatório com conclusões tão graves, durante um mês”. Isto porque, legalmente, estas empresas tiveram um período de 30 dias para se pronunciarem oficialmente sobre o seu conteúdo.
O BE lamenta que a estratégia do PS no debate tenha passado por pôr em causa inúmeras considerações e pressupostos de natureza técnica do relatório do GPIAM, apontando supostos erros, o que levou a deputada Zuraida Soares a desafiar o Governo Regional a ser coerente e “exigir a demissão do director do GPIAM por, segundo o PS, ser um perigo para a segurança marítima”, algo que, até hoje, não aconteceu.
Zuraida Soares apontou também o dedo ao Governo Regional por ser ter apressado a reconduzir Fernando Nascimento à frente do conselho de administração da Portos dos Açores quando já tinha conhecimento do relatório do GPIAM, que, no mínimo, coloca em causa a sua metodologia de trabalho.
“O Governo Regional não teve o bom senso de aguardar pelas conclusões da Comissão de Inquérito para decidir sobre a recondução, ou não, do presidente da Portos dos Açores”, disse a deputada do BE.
GI BE Açores/RL Açores