A Deputada do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Ana Espínola, considerou, esta terça-feira, que o Secretário Regional do Turismo e Transportes não reúne condições para continuar a exercer o cargo, porque foi “mantido na ignorância” sobre os incidentes com cabeços de amarração nos portos das ilhas do Triângulo, acusando os Presidentes das empresas Portos dos Açores e Transmaçor de “negligência” e “sonegação inqualificável de informações”.
Na apreciação parlamentar do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias, Ana Espínola frisou que ficou claro (“através da compilação de um conjunto vasto de conclusões de estudos técnicos, realizados na sequência do acidente mortal de 14 de novembro de 2014, no Porto de São Roque do Pico, por um diversificado leque de entidades idóneas, insuspeitas e tecnicamente habilitadas) que houve negligência por parte das empresas Portos dos Açores e Transmaçor, respetivamente, no que diz respeito à falta de manutenção dos cabeços de amarração em muitos dos portos da Região, em particular em São Roque do Pico, e no processo de construção dos novos navios Gilberto Mariano e Mestre Simão”.
Para o CDS-PP, os administradores nomeados por Vítor Fraga “devem ser responsabilizadas”, lamentando que o titular da pasta dos transportes e das obras portuárias se tenha colocado, perante situações como um acidente mortal, “numa posição de inimputável”.
“Estranhamente, o Secretário Regional do Turismo e Transportes, Eng.º Vítor Fraga, quando questionado sobre o facto de não terem sido implementadas as recomendações que teriam evitado os incidentes que se vieram a verificar no Terminal Marítimo João Quaresma e o acidente fatal no Cais de São Roque do Pico afirmou que: ‘Até à data do acidente de São Roque do Pico eu desconhecia que tinha acontecido o incidente na Horta, logo, desconhecia que existia uma nota técnica e desconhecia que a mesma tinha sido remetida à Transmaçor’. O Secretário Regional do Turismo e Transportes, colocou-se sempre numa posição de inimputável”.
Para a Deputada do CDS-PP é inqualificável que “o responsável político pela tutela das duas empresas envolvidas nos incidentes e acidente mortal, ambas com significativas responsabilidades nas ocorrências, ache, aparentemente, normal só ser informado pelos gestores púbicos por si nomeados e de si dependentes, de situações desta natureza e gravidade, quando ocorram lamentáveis situações, como a trágica morte de um passageiro, na fatídica noite de 14 de novembro de 2014”.
“A negligência dos responsáveis pelas empresas Portos dos Açores e Transmaçor fica comprovada pela forma, no mínimo, leviana como geriram assuntos tão importantes como a manutenção e/ou construção de equipamentos. O Secretário Regional do Turismo e Transportes demite-se das suas responsabilidades alegando desconhecimento dos factos, o que per si já é grave, uma vez que demonstra o desnorte e a incompetência com que os assuntos da sua tutela são geridos, como não toma qualquer atitude no sentido de responsabilizar, de forma cabal, os gestores por si nomeados, por sonegação inqualificável de relevantes informações, como a do incidente com o cabeço de amarração ocorrido no Porto da Horta, a 2 de junho de 2014. O facto de o Secretário Regional do Turismo e Transportes considerar normal não ter sido informado, ao ponto de manter e renovar a confiança política no Presidente do Conselho de Administração da empresa Portos dos Açores, é inadmissível. Assim, a questão que se coloca é como é que o Eng.º Vítor Fraga reúne as condições para continuar à frente de um Departamento Governamental, se é mantido na ignorância sobre os assuntos que tutela?”, afirmou Ana Espínola.
Pelos factos apurados nos 10 meses de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito “o Grupo Parlamentar do CDS-PP entende atribuir responsabilidades aos Presidentes dos Conselhos de Administração das empresas Portos dos Açores e Transmaçor/Atlânticoline, pela irresponsabilidade demonstradas na negligente sonegação de informações essenciais, assim como ao Secretário Regional do Turismo e Transportes pela renovação de confiança em administradores que, ao tentarem encobrir situações graves sobre as condições de navegabilidade e operacionalidade dos novos navios e das infraestruturas portuárias das ilhas do Triângulo, colocaram em causa a segurança de passageiros e bens transportados pela Transmaçor/Atlânticoline nas operações nos diferentes portos”, frisou a Deputada Ana Espínola que registou, por fim, que, “a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros e Infraestruturas Portuárias terminou o seu trabalho sem ter tido acesso aos resultados finais do estudo técnico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que trará, assim esperamos, novos dados, que poderão ser objetivos, no apuramento de responsabilidades políticas”, considerando “fundamental, para além de prudente, aguardar pelas conclusões do relatório do Ministério Público que, paralelamente, aos trabalhos da Comissão, diligenciou uma investigação sobre o acidente de São Roque do Pico”.
GI CDS-PP Açores/RL Açores