O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) assinou ontem, 4 de abril de 2025, um novo Acordo Coletivo de Trabalho com a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social da Região Autónoma dos Açores e com os três hospitais da região. Este acordo foi também subscrito pelo Sindicato dos Médicos da Zona Sul.

Após nove meses de duras negociações foi possível rever e melhorar este instrumento de regulamentação coletiva do trabalho médico que não era alterado desde 2020.

Este é um passo crucial na melhoria da atratividade do Serviço Regional de Saúde dos Açores com o objetivo de suprir as necessidades da população através da captação e fixação de médicos na região.

O SIM destaca o sentido de responsabilidade, a lealdade e a capacidade de negociação da Secretária Regional, Dra. Mónica Seidi para, em nome do Governo dos Açores, de alcançar um acordo que vai transformar o Serviço Regional de Saúde dos Açores.

Um dos acordos é relativo aos Contratos Individuais de Trabalho dos Hospitais do Santo Espírito, em Angra do Heroísmo, Hospital da Horta e Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.

O segundo refere-se a Contratos de Trabalho da Função Pública para os hospitais, as 13 unidades de saúde de ilha da Região e o Centro de Oncologia do Açores (COA).

Os médicos com contrato individual de trabalho que podem agora ter, com efeitos retroativos, a contabilização do tempo de serviço, ao abrigo do DLR 8/2024; tendo,ainda, mais quatro dias para formação; é compensado em dias de férias os trabalhadores que as utilizem no primeiro semestre do ano, além de ser atribuido mais um dia por cada 10 anos de serviço”.

As alterações assinadas incluem mais tempo para a orientação de médicos internos, e a possibilidade de jornada contínua para as grávidas.

RL/SIM