A Deputada do CDS-PP Açores Ana Espínola questionou, esta quinta-feira, o Governo Regional socialista sobre o destino dado aos mais de 8,5 milhões de euros cobrados aos açorianos em taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde, desde que estas foram implementadas pelo PS em 2011.
“Estamos perante mais um ataque desbragado à classe média! As taxas moderadoras representam a política de austeridade imposta pelo PS aos Açorianos, que critica a República, mas que nos Açores faz o mesmo”, afirmou Ana Espínola, no âmbito do debate parlamentar de uma proposta para eliminar essas taxas dos serviços públicos de saúde nas ilhas.
“As taxas moderadoras entraram em vigor nos Açores em 2011, por mão do Partido Socialista, na sequência da bancarrota para que atiraram o país os camaradas do Governo Socialista da República.
O Presidente do Governo Regional de então, Carlos César, justificou a introdução desta cruel e desleal medida, com o acordo negociado entre o Governo de Sócrates e a Troika. Na realidade tratou-se do primeiro sinal gritante de fraqueza das finanças públicas do Serviço de Saúde. Com esta medida o Governo do Partido Socialista colocou os doentes Açorianos a pagar a crise provocada pela incapacidade de bem gerirem a coisa pública”, acusou a Deputada do CDS-PP.
“Os Açorianos foram confrontados, em 2011, com a falência do Serviço Regional de Saúde e o reconhecimento, do Governo Regional, de que a gestão das finanças públicas não estava famosa. Financiar as contas públicas à custa dos doentes é demasiado mau para ser verdade, sobretudo, para um Governo Socialista”, acrescentou.
Taxas para pagar radioterapia
Por outro lado, lembrou a parlamentar democrata-cristã, “para disfarçar os verdadeiros motivos da implementação das taxas moderadoras, o Governo Socialista apressou-se a anunciar que aquelas taxas serviriam para financiar os tratamentos de radioterapia nos Açores – serviço que já deveriam estar a funcionar há três anos. Se o objetivo era financiar os tratamentos, se não há radioterapia nos Açores, então, onde está o dinheiro? É que com as taxas moderadoras o Governo do Partido Socialista já arrecadou mais de 8,5 milhões de euros”, questionou a Deputada.
Ana Espínola indicou este valor por contas feitas pelo seu Grupo Parlamentar, porque, disse, “gostaria de poder ser mais rigorosa neste valor, caso esta Assembleia tivesse recebido a informação que o Sr. Secretário da Saúde muito diligentemente se propôs entregar à Comissão Parlamentar, por escrito, na sequência das questões colocadas pelo CDS-PP, mas que, até este momento, ainda não chegou às mãos dos Deputados”. Os populares querem saber, especificamente, qual “o valor total e o valor discriminado, por cada unidade de saúde, referente às taxas moderadoras arrecadadas até ao momento”.
Ana Espínola questionou ainda Luís Cabral sobre “a moderação atingida com a introdução das taxas” e “em que medida aumentaram as consultas nos médicos de família e se reduziu a afluência às Urgências ou aos Serviços de Atendimento Permanente?”.
Com taxas, piores serviços
Para o Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores a gestão que tem vindo a ser feita do sistema público de saúde, com a implementação de um conjunto de medidas de austeridade e cortes, tem um objetivo claro: “O que o Partido Socialista está a fazer é a restringir o acesso dos Açorianos, sobretudo da classe média, ao Serviço Regional e Saúde. É de difícil compreensão que um Governo que consegue arrecadar um montante superior de 8 milhões de euros em taxas moderadoras tenha a capacidade e a habilidade de efetuar cortes nos cuidados de saúde, como os que se têm verificado nesta Legislatura, como são a diminuição das deslocações de médicos especialistas às ilhas sem hospital, os cortes nos reembolsos, as elevadas listas de espera cirúrgicas, não paga aos fornecedores, deixou de comparticipar a formação dos profissionais de saúde (…)”.
Afinal, insistiu Ana Espínola, “o que é que o Governo do Partido Socialista vai fazer com os mais de 8 milhões de euros que extorquiu aos Açorianos que procuraram cuidados de saúde?”, considerando ainda que os socialistas estão, ilegalmente, a financiar o Serviço Regional de Saúde com as taxas moderadoras, apontando o caso “dos utentes que estão a ser muito condicionados pois até já são taxados pelas análises clínicas que os médicos decidem requerer! Não são os doentes que pedem para fazer as análises! Isto não são taxas moderadoras. São taxas financiadoras. São um espúlio aos parcos recursos dos Açorianos”, terminou.
GI CDS-PP Açores/RL Açores