O Bloco de Esquerda apresentou hoje no parlamento um projeto de resolução que pretende mandatar o Governo Regional para encetar negociações com o Governo da República no sentido de garantir o aumento das transferências de verbas do Orçamento de Estado para a Região, através da reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010.

A proposta foi entregue com pedido de urgência por forma a poder ser votada e aprovada no próximo mês, ainda a tempo de esta alteração poder ser incluída já no Orçamento de Estado para o próximo ano. O PS foi o único partido a votar contra o pedido de urgência, e com a sua maioria absoluta adia assim o debate em plenário para data a definir, impedindo que a votação seja feita a tempo de ter um efeito prático já a partir de 2018.

Na declaração de voto, após o chumbo do pedido de urgência, Zuraida Soares recordou que a alteração da Lei de Finanças Regionais da versão de 2010 para a versão de 2013 – que retira 60 milhões de euros aos Açores todos os anos – foi uma imposição da troika, aplicada pelo Governo do PSD e do CDS, contra a qual esteve também o PS, por isso a deputada do BE conclui que o PS deixou cair o seu próprio slogan: “Açores primeiro”.

Tendo em conta que as negociações de preparação do Orçamento de Estado estão já a decorrer, “quanto mais tarde houver uma posição do parlamento sobre esta matéria, será pior para os Açores”, alertou a líder da bancada do BE.

O Bloco não compreende a posição do PS, uma vez que foi este mesmo partido que, no passado, considerou a Lei de Finanças Regionais de 2013 como um atentado à Autonomia dos Açores.

Desde a entrada em vigor da atual lei, os Açores perderam 240 milhões de euros, que seriam “essenciais para o investimento público e o reforço dos serviços públicos, como a educação, a saúde e os transportes, com vista à melhoria das condições de vida da população”, lê-se na proposta do BE.

“Hoje, dado que a maioria política representada na Assembleia da República é composta pelos partidos que, em 2013, estiveram contra esta Lei e se levantaram contra este ataque às autonomias, estão criadas as condições políticas para que Lei das Finanças das Regiões Autónomas de 2013 seja revogada e se reponha a justiça”, refere ainda o projeto de resolução que será agora analisado e debatido em comissão parlamentar, antes de voltar ao plenário.

GI BE Açores/RL Açores