BE exige mais explicações sobre concessão do jogo de fortuna e azar nos Açores

O Bloco de Esquerda exige que o Governo Regional apresente e explique os critérios que determinaram a concessão da exploração do jogo de fortuna e azar à ‘Romanti-Casino Azores’, empresa que é presidida por um antigo membro do conselho de administração da empresa que falhou por completo, anteriormente, o início da exploração do jogo na Região.

Num requerimento entregue ontem no parlamento, a deputada Zuraida Soares relembra, enunciando os principais factos, que o processo de concessão da exploração do jogo nos Açores foi sempre muito atribulado, e que o seu fim está ainda longe de acontecer, uma vez que os prazos estabelecidos numa resolução de dezembro de 2014 voltaram a não ser cumpridos.

A resolução em questão apontava janeiro de 2016 como a data limite para a entrada em funcionamento do Casino e Hotel Princípe do Mónaco e do parque de estacionamento da urbanização Pero de Teive, assim como das salas de bingo e de jogo da Terceira.

O incumprimento deste prazo determinava a revogação da concessão de exploração do jogo à ‘Romanti – Casino Azores’, até estarem concluídas as obras do Hotel Príncipe do Mónaco e da sala de jogo da Terceira.

O Bloco de Esquerda quer saber, no entanto, qual a penalização prevista para a parte responsável pela conclusão da obra, a ASTA-Atlântida – que é detida pelo Fundo de Investimento Discovery –, pelo não cumprimento dos prazos estipulados.

Recorde-se que a ASTA-Atlântida beneficiou de avultados apoios públicos para concretizar este projecto que se arrasta há demasiados anos, nomeadamente, 758 mil euros, para aquisição de equipamentos e meios para a sala de jogos da Terceira, 2,4 milhões de euros para a construção do Hotel Casino Príncipe do Mónaco, e 1,2 milhões de euros para a construção de empreendimento turístico baseado na utilização de recursos naturais.

GI BE Açores/RL Açores