O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, afirmou, esta terça-feira, que o seu Partido “está disponível para inverter o rumo da educação nos Açores”, mas que não compactua com “paixões eleitoralistas” do PS/Açores, nem com “as necessidades de afirmação da liderança” dos socialistas regionais.

Numa Interpelação ao Governo Regional sobre o setor da Educação nos Açores, Artur Lima apontou as falhas de “20 anos de governação socialista”, referiu as estatísticas que transformam os Açores “na pior Região de Portugal”, e criticou a estratégia de “cada cabeça sua sentença” que tem vindo a ser seguida pelos diversos secretários regionais da Educação.

“O CDS está disponível para retirar as nossas escolas, os nossos alunos e os nossos professores do topo das tabelas do insucesso e do abandono escolares”, mas com condições: “Estamos disponíveis, se o PS quiser aceitar as nossas propostas, para investir na formação e qualificação do pessoal docente; investir na formação e qualificação do pessoal não docente; disponibilizar aos professores condições dignas de trabalho nas escolas e libertá-los de tarefas burocráticas, para que cumpram, com qualidade, a sua principal missão – ensinar; tomar medidas de ação pedagógica de apoio aos alunos, que não sejam passagens administrativas de ano letivo; instituir o respeito pelo professor na sala de aula; implementar o regime de empréstimo de manuais escolares a todos os alunos de todos os níveis de ensino (uma proposta do CDS que este Governo nunca cumpriu); dotar os quadros das escolas com profissionais aptos para prestar apoio especial (como terapeutas da fala, psicólogos, educadores) para dar respostas capazes aos alunos com necessidades especiais”, salientando que “mais do que valorizar carreiras docentes, precisamos de docentes valorizados”.

“Temos mais soluções, temos melhores soluções”, acrescentou o Líder Parlamentar popular que foi aos números do investimento público regional, só dos últimos 4 anos, para criticar que a aposta dos socialistas continue a ser no betão: “em 2013, primeiro ano do auto-proclamado novo Governo socialista, o investimento na formação de professores e pessoal não docente foi de 0,1% do total do investimento em construções escolares; o PS investiu 46 mil euros na formação de pessoal e 35 milhões de euros em betão. Mas se formos ver agora, em 2016, a grande aposta a formação de pessoal representou um aumento para 0,5% do total do investimento em obras” (240 mil euros para formação de pessoal docente e não docente e 44 milhões para construções escolares).

Segundo Artur Lima, que recorreu aos dados da OCDE, “dentro de Portugal, os Açores são os piores: temos a maior taxa de analfabetismo; temos a maior taxa de abandono escolar precoce; temos a maior taxa de indivíduos que só concluíram o 7.º ou o 9.º ano de escolaridade (ou seja, que não têm a escolaridade obrigatória); entre as regiões portuguesas os Açores são maus (os piores) naquilo que mais contribui para o nosso desenvolvimento social e crescimento económico”.

Ora, prosseguiu, “o desespero dos números dramáticos da educação regional parece que, 20 anos depois de os socialistas terem assumido as rédeas do poder, e de terem esbanjado milhões em mega-escolas (muitas já com problemas de manutenção graves), fizeram soar campainhas. Agora, o PS/Açores assumiu a educação como ‘paixão’ e quer ‘liderar um debate na Região que leve a um acordo alargado com vista a assegurar uma reforma de ensino que dure pelo menos (…) os 12 anos correspondentes ao ensino obrigatório no nosso país’. Agora? Só Agora? 20 anos depois é que vem um líder socialista e Presidente do Governo dizer que quer liderar um debate alargado?”.

O Presidente e Líder Parlamentar democrata-cristão diz-se disponível para melhorar a educação dos Açorianos, mas aponta dúvidas: “Querem liderar o quê, se ao longo dos últimos 20 anos nunca conseguiram ter uma estratégia definida e rejeitaram sempre consensos com a oposição, especialmente quando andaram a alterar o Estatuto da Carreira Docente e o sistema de avaliação de professores? E depois, Sr. Presidente do Governo, não posso deixar de sugerir a V.ª Ex.ª que quando se quer fazer acordos não se anunciam lideranças. Em acordos, em processos de consenso e em pactos de regime há primos inter-pares, não há lideres… E esta é a vossa grande dificuldade: querem consensos, mas também se querem assumir nas lideranças… O CDS não está disponível para ajudar a afirmar as necessidades de liderança do PS/Açores”.

Campanha eleitoral com a educação

Artur Lima criticou a estratégia política seguida ao longo dos últimos 20 anos de governação socialista frisando que “o primeiro rumo socialista para a Educação nos Açores foi dado por aquele que ficará para a história como o betoneiro da educação: Álamo Meneses. Ao betão juntou a ilusão dos bons resultados, escondendo e fabricando estatísticas que mais ninguém validava, a não ser ele próprio. Mesmo no betão não renovaram com um critério objetivo e para fazer face às necessidades efetivas de cada ilha ou concelho. O critério foi meramente eleitoralista, construindo-se mega-escolas em algumas ilhas (que hoje estão vazias e com salas por estrear, nalguns casos) e deixando outras ao abandono, que hoje necessitam de obras urgentes”.

“Foi uma pesada herança, os 12 anos da governação de Álamo Meneses… Depois dele, os socialistas já tiveram 4 Secretários da Educação em 2 mandatos e os resultados continuam a ser maus. Curiosamente, depois da primeira ‘paixão’, em 1995 (a paixão de Guterres pela educação), 20 anos depois, os astros alinharam-se na constelação socialista… Em Congresso, os socialistas açorianos declararam-se apaixonados pela educação! Só que a história socialista não é um romance com final feliz. Ao longo de 20 anos, a prática socialista dominante na educação tem sido ‘cada cabeça sua sentença’. Depois de Álamo, Lina Mendes. Perante os resultados da educação na Região, traçou o diagnóstico: Para aquela governante, o insucesso escolar dos Açores devia-se ao facto de termos ‘crianças netas e bisnetas de analfabetos’, como coisa que isso fosse hereditário! Saiu Lina Mendes e entrou Cláudia Cardoso que chegou ao ponto de alterar o Estatuto do Aluno para decretar multas aos pais e encarregados de educação que não demonstrassem grande apetência em acompanhar o percurso escolar dos seus educandos. Com Vasco Cordeiro, a Presidente do Governo, eis que surgiu o verdadeiro guru, aquele que iria alterar o rumo da educação e colocar os Açores na senda do sucesso dos resultados educativos. No entanto, o professor Fagundes Duarte revelou-se mais especialista em biologia do que em educação, pois detetou que o insucesso escolar ‘está-nos na massa do sangue ou (…) no ADN’. Vasco Cordeiro não gostou e, com determinação, chumbou Fagundes Duarte, sacando da cartola o catedrático Avelino Meneses, que, nos pregou, logo à partida, um susto: entrou logo a falar em ‘pensos rápidos’ e julgámos estar perante mais um especialista em saúde”, ironizou.

Dinheiro público para financiamento grave

Quase a terminar a Interpelação suscitada pelo CDS ao Governo para esmiuçar as políticas educativas, Artur Lima questionou o Governo sobre a sinalização que uma clínica privada com sede da ilha Terceira está a fazer a alunos com necessidades educativas especiais.

“O Governo fala nos professores DA, na educação especial, na escola inclusiva. Nós achamos muito bem. Agora como é que se justifica que os técnicos das escolas, como os psicólogos, os terapeutas da fala, os educadores, sinalizem meninos que depois acabam numa clínica privada com intervenção nas áreas da pedo-psiquiatria regular, em sessões individuais de psicologia, ou em sessões de terapia da fala que são cobradas e pagas pelo Instituto de Segurança Social dos Açores?”, questionou.

“Na ilha Terceira há uma clínica de saúde mental que anda a recrutar alunos com necessidades educativas especiais aos quais faz um diagnóstico e remete depois o processo para a escola, que justifica não ter capacidade de resposta de acompanhamento das crianças e vem a ser a segurança social a pagar fortunas pela avaliação e pelos tratamentos supostamente realizados”, denunciou Artur Lima.

GI CDS-PP Açores/RL Açores