O Grupo Parlamentar do CDS promoveu, na passada quinta-feira, uma conferência e debate sobre liberdade de expressão e sociedade democrática. A iniciativa decorreu no Auditório do Museu de Angra do Heroísmo e contou com a participação da ex-deputada do BE à Assembleia Regional, Zuraida Soares, do especialista em direito constitucional autonómico, Arnaldo Ourique, e com Armando Mendes, jornalista e chefe de redação do Diário Insular. O moderador do debate foi o Professor Eduardo Ferraz da Rosa.
O moderador do debate, Eduardo Ferraz da Rosa, reconheceu que a liberdade de expressão é “uma conquista histórica das sociedades” e um “direito fundamental, constitucionalmente garantido”. Seguidamente, fez uma resenha histórica sobre os atropelos e as censuras à liberdade de expressão na Terceira, tanto antes como após o 25 de abril. Abordou o caso do processo movido pela Câmara Municipal da Praia da Vitória ao professor Félix Rodrigues, considerando ser o “pano de fundo” da iniciativa levada a cabo pelo CDS.
Arnaldo Ourique na sua intervenção considerou que “num certo sentido não há liberdade de expressão e divulgação nos Açores”, uma vez que no seu entender “não se permite o diálogo sobre as políticas” e a “crítica denota receio e medo”. Arnaldo referiu lamentou que nos Açores não se permita a fluidez da liberdade de expressão e o desenvolvimento do pensamento político e do espírito crítico.
Quanto a Armando Mendes, jornalista e chefe de redação do Diário Insular, abordou por um lado as condições para a liberdade de imprensa nos Açores, e por outro o caso da investigação relativo à contaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira. Em primeiro lugar, reconheceu que a comunicação social privada nos Açores está a definhar, dando o exemplo dos salários médios dos jornalistas que se aproximam de salários mínimos, questionando, assim, “como é que a comunicação social pode cumprir o seu papel de contrapeso”, se não tem condições para tal. No seu entender, “não é possível contar com a comunicação social para fazer investigação”, a base do jornalismo, sendo para isso necessário “tomar uma decisão” e se “a iniciativa privada não consegue garantir órgãos de comunicação social atuantes” é necessário seguir uma “via de financiamento público”.
Relativamente ao caso do professor Félix Rodrigues, Armando Mendes realçou que se processo tem a ver com a investigação sobre a contaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira. Em virtude dessa investigação, Armando Mendes mencionou que lhe foi passada documentação que exigia conhecimento técnico para ser interpretada, reconhecendo, de imediato, que o professor Félix Rodrigues foi quem mais lhe deu apoio nessa missão, interpretando e analisando a informação disponibilizada. Armando Mendes reforçou que “sem o professor Félix Rodrigues não havia investigação sobre a contaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira”. Deste modo, para Armando Mendes, este processo é “uma tentativa de cortar à comunicação social, à sociedade e à verdade científica, a sua fonte essencial, ou seja, pôr fim à investigação”.
Zuraida Soares referiu que a liberdade de expressão é um valor que devemos defender acima de tudo, uma vez que se trata do princípio basilar da democracia. Do seu ponto de vista, “não há meio termo nem pode haver mas na liberdade de expressão, ou é absoluta ou não existe”. Zuraida Soares considerou que existe liberdade de expressão nos Açores, porém os cidadãos não exercem a sua liberdade de expressão na sua plenitude. Para lá da liberdade de expressão, Zuraida Soares revelou que o professor Félix Rodrigues foi a principal razão para ela ser parte integrante do painel, “pela coragem e pela obrigação em dizer o que sabe, fazendo-o, quando muitos tentaram calá-lo”. Recordou que o professor Félix Rodrigues foi “chamado ao Parlamento, por unanimidade, como perito, para vir dar o seu contributo para que os deputados conhecessem melhor a problemática da contaminação”, ou seja, “confiamos na sua competência e depois é processado”.
Zuraida Soares realçou, por fim, que o processo se trata de uma “manobra de intimidação e uma tentativa de o silenciar”.
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Artur Lima, interveio para reforçar a pertinência do tema em debate. O líder do CDS reiterou que numa sociedade que se diz democrática, não podem existir pessoas com medo de represálias por falarem, comentarem e denunciarem. Relativamente ao caso do processo ao professor Félix Rodrigues, Artur Lima lamentou que os “ataques à liberdade de expressão nos Açores já tenham ultrapassado a ordem política, bastando, agora, que um cidadão tenha uma opinião diferente para ser perseguido”.
GI CDS-PP Açores/RL Açores