“De 2012 a 2016, os proveitos totais do turismo subiram de 41 para 70 milhões de euros, uma subida de 40%, mas os trabalhadores, que são fundamentais para este crescimento, em nada viram a sua situação melhorada”, a crítica é de António Lima, deputado do BE, que defendeu duas medidas para garantir o aumento de rendimentos dos trabalhadores do sector: obrigar as empresas apoiadas com dinheiros públicos a ter pelo menos 75% dos trabalhadores efetivos, e aumentar o complemento regional ao salário mínimo.
Questionada pelo deputado do BE sobre a disponibilidade do Governo para implementar estas duas medidas, a secretária regional do Turismo, Ambiente e Energia nada disse. “Há um silêncio ensurdecedor sobre medidas a tomar pelo Governo Regional para que o setor não cresça à custa de baixos salários, da precariedade e dos abusos laborais”, concluiu o deputado do BE.
António Lima alerta que a precariedade e a pura ilegalidade são o dia-a-dia do setor, e lembra que “do trabalho ilegal detetado nos Açores em 2016 pela Inspeção Regional do Trabalho, 43% esteve no setor do turismo”, que é marcado pelos “abusos laborais, horas extraordinárias infindáveis, e semanas consecutivas sem folgas”.
O Bloco considera que os apoios públicos ao desenvolvimento do turismo – o setor privado que mais apoios recebe – “não podem ser um cheque em branco”, por isso, “é mais do que tempo de tomar medidas concretas para acabar com a precariedade laboral no turismo sob pena de em nada alterarmos a estrutura económica e social da Região, replicando e acentuado, no futuro, as mesmas assimetrias do passado e do presente”.
Para comprovar a discrepância entre os proveitos para os empresários e os proveitos para os trabalhadores, basta referir que “entre 2015 e 2016 os proveitos totais anuais no setor subiram de 54ME para mais de 70ME, um crescimento de 30%” e que “no mesmo intervalo de tempo os custos com pessoal cresceram, mas de forma muito mais limitada, de 19 para 23ME – 19% – subida esta que acontece a reboque da subida do salário mínimo nacional que só foi possível devido ao acordo entre o Bloco de Esquerda e o PS”.
António Lima aponta o dedo ao Plano Estratégico e de Marketing para o Turismo dos Açores pelo facto de ignorar quem trabalha no setor, no que diz respeito à sua valorização profissional, à estabilidade e desenvolvimento das suas carreiras e à sua formação profissional.
“Não há dúvidas que o crescimento do turismo leva à criação de postos de trabalho, mas é necessário olhar também para a qualidade do emprego criado e, principalmente, para o tipo de salários que são praticados no setor”, disse o deputado do Bloco.
GI BE Açores/RL Açores