Reunido em Conselho de Governo, o Executivo Regional aprovou o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores — PROENERGIA.

O Programa do XIV Governo dos Açores estipula que uma das prioridades ao nível da política energética é privilegiar os investimentos no aproveitamento das fontes de energia renováveis, contribuindo para a diminuição das importações e da nossa dependência dos combustíveis fósseis, bem como promover políticas e concretizar instrumentos de incentivo para que os cidadãos e as empresas possam contribuir para a transição energética.

O sistema de incentivos financeiros à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região, designado por PROENERGIA, constitui-se como pilar essencial para a prossecução da transição energética nos Açores, através do aumento da eficiência energética dos edifícios.

Há necessidade de regulamentar a atribuição de incentivos financeiros à produção de energia a partir de fontes renováveis da Região, prevendo o registo de auxílios de estado e dando resposta aos requisitos do REPowerEU no que respeita à aquisição e instalação de sistemas de armazenamento, quando adquiridos para complementar sistemas solares fotovoltaicos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

RL/GRA