Reunido em Conselho de Governo, o executivo aprovou a Resolução que determina a manutenção, para o ano de 2024, do subsídio a atribuir em benefício do passageiro residente na Região Autónoma dos Açores – “Tarifa Açores”.

O Governo decidiu manter a “Tarifa Açores”, medida com enorme impacto positivo na promoção da circulação de pessoas e bens entre as ilhas, gerando uma nova dinâmica económica e uma mais reforçada coesão social e territorial da Região.

Desde a sua entrada em vigor, em junho de 2021, até maio de 2024, o número total de passageiros que utilizaram bilhetes de “Tarifa Açores” na Região foi de 919.463.

Na mesma reunião, foi aprovada a Resolução que determina a manutenção, para o ano de 2024, do subsídio para transporte inter-ilhas de animais de companhia doentes, independentemente do aeródromo ou aeroporto de origem e de destino, por motivos médicos devidamente comprovados.

O executivo decidiu igualmente aprovar a Resolução que determina a manutenção, para o ano de 2024, do apoio, em benefício do passageiro, tendo vista a disponibilização, pelas empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e coletivo de passageiros de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”.

O Passe Social Gratuito é atribuído ao sujeito passivo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), cujo agregado familiar aufira um rendimento médio anual bruto que esteja incluído nos primeiros e segundos escalões do IRS.

Beneficiam ainda do Passe Social Gratuito os alunos que, não tendo direito à atribuição do Passe Escolar, frequentem, por razões atendíveis, um estabelecimento de ensino da Região diferente daquele que serve a localidade onde residem.

RL/GRA