O Governo Regional vai rever o regime de observação de cetáceos para permitir que empresas instaladas na ilha de São Jorge possam também desenvolver esta atividade turística.
A iniciativa foi apresentada esta quarta-feira na leitura do comunicado do Conselho do Governo, que reuniu na terça-feira, nas Velas.
O comunicado foi apresentado por Berto Messias, Secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
Segundo Berto Messias, o Conselho do Governo deliberou “desencadear os procedimentos necessários para a revisão da regulamentação do regime de licenciamento da exploração turística da observação de cetáceos, tendo em conta as especificidades da ilha de São Jorge”, num trabalho que vai envolver as secretarias regionais do Mar, Ciência e Tecnologia e da Energia, Ambiente e Turismo.
“Considerando o crescente interesse demonstrado por empresas regionais para o exercício da atividade de observação de cetáceos na ilha de São Jorge, o Governo dos Açores alterará esta regulamentação, incentivando que empresas de observação de cetáceos surjam e se estabeleçam em São Jorge, reforçando assim a disponibilização de serviços de animação turística que contribuam para a consolidação do crescimento que se tem verificado neste setor”, adiantou o governante.
Na reunião do Conselho do Governo, foi deliberado, ainda, um conjunto de investimentos e apoios para a ilha.
A Santa Casa da Misericórdia da Calheta vai receber até 150 mil euros para reabilitar o centro de atividades ocupacionais, tendo o executivo açoriano.
Por outro lado, o Governo deliberou iniciar o procedimento de análise, levantamento das necessidades e respetiva orçamentação com vista a reabilitar o lar de idosos da Casa de Repouso João Inácio de Sousa, onde atualmente se encontram 70 utentes.
O Governo Regional comprometeu-se ainda a desencadear os procedimentos para alterar o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de São Jorge, cuja aprovação remonta a 2005.
Apoiar os dois municípios da ilha, Calheta Velas, na instalação de pequenos ecocentros, nas freguesias das Velas (Beira), Urzelina e Topo, para deposição temporária de resíduos e subprodutos que serão depois reencaminhados para o Centro de Processamento.
No âmbito da agricultura, além de apoiar o setor associativo com um médico veterinário para assegurar “um melhor acompanhamento técnico das explorações agrícolas”, o Conselho do Governo determinou o alargamento do funcionamento do posto de atendimento agrícola do Topo, que passará a ser diário.
Foi também mandatado o Instituto Regional de Ordenamento Agrário para executar duas empreitadas, nas freguesias de Biscoitos e Ribeira Seca, investimentos considerados “determinantes para o reforço do abastecimento e armazenamento de água no concelho da Calheta, em particular, e de toda a ilha de São Jorge, aumentando a capacidade de resposta “em época de estio e apoiando o trabalho diário dos agricultores”.
Empreitadas de requalificação de miradouros, nomeadamente dos Miradouros nas Pedras Brancas, na Rua de Baixo, no Ramal de acesso à Ribeira Seca e na Transversal; de fornecimento de iluminação pública, lançando o procedimento de contratação da empreitada de fornecimento de iluminação pública para o troço da E.R.1-2ª, À entrada da Vila das Velas; e de caminhos rurais e florestais foram outras das deliberações do executivo regional aprovadas.
O Governo dos Açores terminou hoje a visita estatutária à ilha de São Jorge.
LA/GacS/RL Açores