Governo utiliza programa Recuperar para baixar salários e reduzir direitos, acusa BE

O Bloco de Esquerda acusa o Governo Regional de utilizar o programa Recuperar não só para reduzir artificialmente os números do desemprego, mas também para alcançar o objectivo de baixar salários e reduzir direitos na função pública, ao recorrer aos desempregados para preencher necessidades permanentes a preço de saldo.

No âmbito da interpelação ao Governo Regional sobre precariedade e políticas públicas de emprego, realizada hoje no parlamento dos Açores, a deputada Zuraida Soares lembrou a proposta do BE para criação de um grupo de trabalho para avaliar e fiscalizar situações de abuso dos programas de incentivo à empregabilidade para satisfação de necessidades permanentes da administração pública e autarquias, e perguntou ao vice-presidente do Governo Regional se estaria disponível para apoiar esta medida, ou se a iria impedir para esconder a realidade. Não houve resposta do Governo Regional.

“O programa Recuperar configura, muitas vezes, uma forma de exploração inaceitável, pela importância que é paga, pela falta de direitos, e pela forma como são tratados os beneficiários do programa”, disse ainda a deputada.

Zuraida Soares não poupou críticas à política de emprego do Governo Regional, considerando que deixa milhares de Açorianos “entalados entre o desemprego e a precariedade”, duas situações dramáticas que são vividas consecutivamente de forma alternada, sem que haja garantias de futuro.

A precariedade é fomentada pelo próprio Governo Regional, que faz os contratos tarefa, as avenças e os contratos a termo “proliferarem como cogumelos” na administração pública, acusa a deputada do BE, que explica o processo por que têm que passar muitos jovens: “primeiro fazem um contrato a termo certo – que sai mais barato e oferece menos direitos -, ao fim de dois ou três anos, o Governo cria um concurso público para integrar a pessoa que estava contratada, que fica, por milagre, em primeiro lugar no meio de centenas de candidatos”.

O Governo Regional dá assim um péssimo exemplo no que diz respeito ao combate à precariedade e ao cumprimento das regras da contratação pública.

GI BE Açores/RL Açores

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