A deputada Zuraida Soares considera que “o ano de 2016 será o mais negro da história da Autonomia para o setor da Pesca” e aponta responsabilidades aos sucessivos governos da Região, que apesar de terem sido “sempre alertados para a necessidade de cuidar e de garantir a sustentabilidade dos recursos píscicolas, a verdade é que o setor nunca foi preparado para a sustentabilidade e para a diversidade biológica”. A acusação foi feita no âmbito da interpelação ao Governo sobre a situação da Pesca, iniciativa que o BE levou esta terça-feira ao parlamento açoriano.
A deputada do BE elencou algumas medidas que deveriam ter sido implementadas para garantir a sustentabilidade da pesca e o aumento dos rendimentos dos pescadores, entre as quais se destaca a elaboração e implementação de um plano de emergência, contemplando a redução do esforço de Pesca – dirigida a determinadas espécies –, com a adopção de medidas que compensem diretamente os pescadores.
Além disso, o BE defende a reestruturação do setor, com reconversão e reorientação da frota ativa e do tipo de faina mais afastadas da costa, de modo a obter maior rendimento para todos, sem acabar com os recursos piscícolas, a luta pela valorização das artes seletivas utilizadas nos Açores, em detrimento de grandes pesqueiros, que nos roubam e depradam recursos, a reivindicação junto da União Europeia da alteração legal necessária para que sejam tidas em conta, no mínimo, as 200 milhas de Zona Económica Exclusiva, e a implementação de formação consistente e orientada para os pescadores.
O BE considera incompreensível que, numa região em que mais de 4 mil famílias dependem do setor da pesca, os pescadores continuem a viver do ancestral ‘quinhão’, sendo a média de 150€ a 200€ no inverno, e de 300€ a 400€ no verão, raramente atingindo o parco salário mínimo regional, principalmente, em S. Miguel e Terceira, ilhas onde existe o maior número de pescadores da Região. “Onde está o Contrato de Trabalho a bordo, que está em vigor em Portugal continental?”, questionou Zuraida Soares.
A deputada do BE recordou ainda o estudo que o PS apresentou em 2012, sobre o setor da pesca na Região, que contemplava uma série de conclusões e recomendações que visavam garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos e o aumento dos rendimentos dos pescadores, lamentando, no entanto, que a grande maioria destas recomendações tenha ficado apenas no papel.
GI BE Açores