O primeiro dia de trabalhos parlamentares na Assembleia Legislativa Regional ficou marcado pelo debate de urgência suscitado por todos os partidos da oposição sobre o funcionamento da Unidade de Saúde da Ilha do Pico e as alegadas ingerências político-partidárias na sua gestão.

Em causa está a exoneração do anterior Conselho de Administração daquela unidade de Saúde, que, segundo o deputado social-democrata Luís Maurício, resulta da “interferência” dos deputados socialistas do Pico, que discordavam das decisões dos ex-gestores.

Luís Maurício referia-se a uma troca de ‘emails’ entre o deputado do PS eleito pelo Pico, Miguel Costa, e a anterior presidente do Conselho de Administração da USIP, Maria de Jesus Oliveira, na qual o parlamentar socialista contestava a decisão da ex-gestora, por não permitir a dispensa de funcionários para o desempenho de atividades autárquicas.

Este tipo de ingerências constitui “um crime”, no entendimento do deputado Artur Lima, líder parlamentar do CDS-PP, que considera que o Ministério Público iria “gostar” de analisar o caso.

O deputado socialista Miguel Costa, visado nas acusações da oposição, não chegou a intervir no debate, mas o líder parlamentar do PS, André Bradford, fez questão de explicar em plenário que as razões que levaram à exoneração dos ex-administradores da USIP “nada têm a ver com política”.

Segundo explicou, aqueles gestores foram exonerados porque a anterior presidente da Administração decidiu “aumentar em cerca de dois mil euros o seu ordenado”.

No entanto, Paulo Mendes, do Bloco de Esquerda, entende que existe uma notória “promiscuidade” na atitude dos deputados socialistas, que acusa de interferirem na gestão da USIP.

João Paulo Corvelo, do PCP, lembrou que estas situações não são inéditas e deu o exemplo de “vários concursos públicos” alegadamente feitos à medida para os candidatos que são próximos do Partido Socialista.

Para Paulo Estêvão, deputado do PPM, estas situações só irão acabar quando deixarem de existir nomeações políticas para cargos na Administração Pública, solução que o parlamentar monárquico vem defendendo há muito tempo, criticando ainda o funcionamento dos concursos públicos.

No âmbito deste debate de urgência o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, garante que foram os aumentos salariais que fizeram quebrar a relação de confiança que o Governo tinha na anterior administração da USIP.

Vasco Cordeiro minimizou também a troca de ‘emails’ entre os deputados do PS e a anterior presidente da Administração da USIP, e lembrou que não são apenas os socialistas que tentam ingerir na Administração Pública.

Os partidos da oposição pretendiam responder às acusações de Vasco Cordeiro, mas o presidente do Governo acabou por sair, entretanto, da sala de plenário, tendo sido acusado de “abandonar o debate”.

Oposição quer Miguel Costa afastado da presidência da Comissão Parlamentar de Economia

Os partidos da oposição com assento no parlamento dos Açores anunciaram esta terça-feira que perderam a “confiança institucional” no presidente da Comissão de Economia, o socialista Miguel Costa, que entendem já não ter condições para se manter no cargo.

Num comunicado conjunto divulgado na noite de terça-feira, após o debate de urgência sobre alegadas interferências do PS na gestão da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP), os cinco partidos da oposição (PSD, CDS, BE, PCP e PPM) acusam Miguel Costa de ter revelado “comportamentos ilícitos”, tal como vem escrito no comunicado em causa.

“Ficou comprovado, sem margem para dúvidas, que o deputado Miguel Costa pressionou uma gestora pública para que esta não cumprisse a lei”, argumentam os partidos da oposição, referindo-se a uma troca de correspondência entre o deputado do PS e a ex-presidente da Administração da USIP.

A ex-gestora daquela unidade de saúde, entretanto exonerada das funções, tinha decidido que a dispensa de funcionários dos centros de saúde para desempenho de funções nas juntas de freguesia, tinha de ser feita mediante pagamento por parte das autarquias.

Pode ainda ler-se no comunicado em causa que “O deputado Miguel Costa quis infringir esta decisão baseada na lei e escreveu à então presidente do conselho de administração com o objetivo de forçá-la a não cumprir a legislação em vigor”, tal como alegam os deputados da oposição, considerando que esta postura revela uma “interferência ilegítima”.

No mesmo comunicado, os deputados do PSD, CDS, BE, PCP e PPM afirmam que o presidente da Comissão de Economia cometeu um “duplo ilícito”, ao “abusar do seu poder para obrigar” uma gestora pública a não cumprir a lei e ao “mover influências” para colocar funcionários ao serviço do PS, que tem maioria absoluta na região.

A oposição reitera ainda que o deputado Miguel Costa mentiu à Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais quando afirmou que nunca tinha interferido na gestão da USIP”.

Por todas estas razões, os cinco partidos afirmam que “perderam qualquer confiança institucional no deputado Miguel Costa” e insistem que “já não reúne condições políticas para continuar no cargo de presidente da Comissão Parlamentar de Economia”.

Já durante o debate de urgência realizado hoje no parlamento dos Açores, Miguel Costa nunca chegou a intervir durante os trabalhos parlamentares, apesar das acusações a ele dirigidas pelos partidos da oposição.

O presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, revelou, na ocasião, uma carta assinada pela ex-presidente do Conselho de Administração da USIP, Maria de Jesus Oliveira, que se queixava, não de ingerências, mas sim da “falta de apoio” dos deputado do PS do Pico, com quem aqueles gestores não terão conseguido manter uma “relação estreita” e de diálogo.

LA/RL Açores/AO

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