
O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, manifestou, esta terça-feira, a sua preocupação em relação ao Orçamento do Estado para 2025, revelando que o documento apresenta, em relação à Região, “dez falhas e dois equívocos”.
Para o socialista, que falava em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, este é “um mau Orçamento” que contraria aquilo que tem sido a prática dos governos do Partido Socialista: “O Orçamento, além de prever um conjunto de verbas alocadas à Região, previa, também, um conjunto de compromissos políticos, que, muitas vezes, da parte dos deputados do PSD eleitos pelos Açores, motivaram, inclusive, o voto contra os Orçamentos de Estado do Partido Socialista”.
“Na prática, este Orçamento retira compromissos políticos em relação ao passado”, afirmou o socialista, para reforçar não haver menção no documento “à reabilitação e reconstrução do atual Hospital do Divino Espírito Santo, à ampliação do aeroporto da Horta, à descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira, à Cadeia de Ponta Delgada e à Cadeia de Apoio da Horta, mas, também, em relação ao cabo submarino inter-ilhas”.
Na sua intervenção, Francisco César apontou, ainda, não haver “qualquer menção a investimentos em serviços públicos na Região, ao contrário do que muitas vezes aconteceu no passado”.
Já em relação ao segundo equívoco, o socialista afirma ser falso que a Região, fruto da Lei de Finanças Regionais (LFR), e do apuramento do IVA, tenha tido menos receita do que tinha no passado.
O Presidente do PS/A referiu que a Região vai receber este ano, para além daquilo que está previsto na LFR, de investimentos extra, cerca de mais de 500 mil euros, valor esse no qual nunca caberiam os diversos compromissos políticos assumidos.
Com o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PS a ser anunciado na próxima segunda-feira, Francisco César afirmou que importa ponderar entre “o interesse de não ter um Orçamento ou o interesse de ter um mau Orçamento”.
RL/PS Açores