Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o deputado social-democrata Joaquim Machado refere-se concretamente “aos trabalhadores que pertencem aos quadros das IPSS, mas que efetivamente estão ao serviço da Administração Pública, designadamente do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA)”.

“Com exceção dos Educadores de Infância, já equiparados à função pública, os restantes técnicos superiores (Psicólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Fisioterapeutas entre muitas outras categorias) estão votados ao esquecimento e a uma profunda desmotivação, com objetivas consequências no desenvolvimento das respetivas carreiras e estatuto remuneratório”, explica Joaquim Machado.

O deputado do PSD/Açores considera que a situação “é gravosa e injusta para centenas de trabalhadores que prestam serviço nas IPSS e Misericórdias dos Açores. Dezenas desses funcionários prestam serviço permanente à Administração Regional, mas com menores salários, sendo subordinados às chefias da Administração Regional”.

“Daí resultam duas injustiças e uma eventual ilegalidade. Desde logo, a circunstância de as IPSS não terem, verdadeiramente, liberdade para configurarem os seus quadros de pessoal, já que os referidos funcionários lhes são impostos pelo Governo Regional”, adianta.

“Depois, o facto de aqueles trabalhadores realizarem tarefas em tudo idênticas aos seus colegas da função pública por uma remuneração muito inferior e numa carreira sem perspetiva de futuro”, acrescenta Joaquim Machado.

O deputado social-democrata aponta para “uma ilegalidade” que, “a confirmar-se, tem de ser imediatamente sanada. Os trabalhadores em apreço não podem pertencer a uma instituição e estarem hierarquicamente subordinados às chefias do ISSA e respetivos planos de ação”.

Assim, Joaquim Machado solicita um conjunto de dados ao Governo, nomeadamente “o número de técnicos superiores nas condições denunciadas, assim como uma justificação para o sucedido”.

“O Governo Regional deve fazer a equiparação daqueles técnicos superiores às correspondentes carreiras e estatutos remuneratórios da função pública, a exemplo do que fez com os Educadores de Infância, já que está a incorrer numa clara injustiça”, defende.

Joaquim Machado quer ainda saber, “o número total de IPSS e Misericórdias dos Açores que solicitaram ao Governo Regional a atualização das diuturnidades dos respetivos trabalhadores e número de deferimentos e indeferimentos”, concluiu.

GI PSD/Açores