Luís Maurício acusou o Governo de “não cumprir” o direito de os utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) escolherem os hospitais com respostas mais rápidas por “critérios economicistas”. Para o deputado do PSD/Açores, a “ocultação da informação” sobre os tempos máximos de espera nos hospitais, quer para consultas, quer para cirurgias, configura “falta de transparência” do executivo.

“Como pode o doente escolher o local da consulta que o seu médico de família lhe solicitou, se não sabe qual o Hospital que lhe dá uma resposta mais rápida? Que informação tem o médico de família para escolher o hospital que dá uma resposta mais rápida ao seu doente?”, questionou, no debate de urgência sobre o “Funcionamento do Serviço Regional de Saúde”, agendado pelo PSD/Açores, hoje no parlamento açoriano.

A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes do Serviço Nacional de Saúde, adaptada à Região, estabelece que o utente do Serviço Regional de Saúde (SRS) tem direito a ser informado, através da afixação em locais de fácil acesso e consulta, pela internet ou outros meios, sobre os tempos máximos de resposta garantidos de cada instituição hospitalar.

Acontece, porém, que os tempos máximos de resposta nas diversas modalidades de prestação de cuidados, por cada unidade de saúde da Região, não está a ser disponibilizada aos utentes e aos clínicos pela Secretaria Regional da Saúde.

“Essa é a violação primária do direito de resposta do doente tão apregoada pelo Governo e demonstra bem que a intenção do Governo não é acabar com os hospitais de referência, não é dar oportunidade ao doente para escolher a resposta que lhe é mais rápida. É uma perspetiva economicista de enviar o doente para o hospital mais próximo”, resumiu.

O parlamentar denunciou também a falta de planeamento do executivo para o SRS, relativa à necessidade de recursos humanos, expressa, nomeadamente, na não contratação de assistentes operacionais, que são “recrutados em programas ocupacionais para ocupar necessidades permanentes”; de enfermeiros, situação que está a comprometer a prestação de serviços como o de cuidados continuados em São Miguel, e a falta de médicos especialistas.

“É preciso planear a curto e a médio prazo relativamente às necessidades de recursos humanos no Serviço Regional de Saúde”, afirmou.

Luís Maurício observa ainda que à “falta de planeamento” da tutela para a saúde junta-se o “prometer e não cumprir”. O deputado lembrou que, não obstante o reconhecimento do erro que foi abolição da deslocação de médicos especialistas às diferentes ilhas, a verdade é que o mesmo executivo “vem falhando sucessivamente” a reposição desta medida.

“O governo reconheceu que para situações diferentes deveriam corresponder respostas diferentes e que a portaria deveria ser retomada. Quando? Primeiro seria até 30 de abril de 2017. Depois seria setembro de 2017. Estamos em fevereiro de 2018 e nada”, disse, frisando o “aumento substancial” dos custos de deslocação dos doentes e acompanhantes.

O PSD/Açores, explicou Luís Maurício, defende que a nova portaria que regula a deslocação de médicos especialistas deve assegurar a “continuidade de prestação de cuidados e não as deslocações casuísticas; deve retomar o subsídio de deslocação diária aos profissionais de saúde, deve prever o desenvolvimento de consultas não presenciais, “quando clinicamente justificáveis e possíveis” e incluir a possibilidade de o clínico deslocado utilizar uma parte do seu tempo a tarefas de consultoria, estabelecimento conjunto de protocolos e critérios de referenciação dos utentes.

GI PSD Açores/RL Açores