O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Pedro Ferreira, anunciou que vai dar entrada na Assembleia Legislativa de duas iniciativas políticas com o objetivo claro de “proteger as famílias e as empresas açorianas do impacto do aumento dos preços dos combustíveis e preparar a Região para um futuro com menor dependência energética”.
Perante o aumento significativo dos preços dos combustíveis, registado a partir deste dia 1 de maio, e com efeitos diretos no custo de vida e na atividade económica, Pedro Ferreira anuncia uma proposta legislativa que “introduz maior justiça, transparência e estabilidade na formação dos preços” e uma recomendação ao Governo que visa “reforçar a execução da Estratégia Açoriana para a Energia 2030”.
Segundo o parlamentar liberal (que está em substituição do Deputado Nuno Barata), a proposta legislativa assenta em três eixos fundamentais: “neutralidade fiscal, estabilização de preços e transparência”, sublinhando, contudo, que “a proposta não fixa preços, não impõe perdas aos operadores, nem periga contra as finanças públicas regionais, pois o que queremos é garantir que a volatilidade dos mercados internacionais não se traduza automaticamente em choques no bolso dos Açorianos”.
Assim, a iniciativa legislativa propõe criar “um regime inédito de neutralidade fiscal nos Açores” que pretende “garantir que o Estado não aumenta a sua receita à custa da subida dos preços dos combustíveis”. Pedro Ferreira explica que tal se consegue “através de um mecanismo automático que ajusta (para baixo) o imposto sobre os combustíveis (ISP) em função do aumento das receitas de IVA”.
Por outro lado, a proposta da IL propõe também a criação de um sistema de estabilização de preços “evitando aumentos abruptos através de um mecanismo técnico que permite suavizar variações excessivas, sem pôr em causa o funcionamento do mercado nem a sustentabilidade dos operadores”.
Segundo Pedro Ferreira “o preço atual dos combustíveis nos Açores é calculado com base numa janela curta de quatro semanas específicas”, o que, “como se verificou pelos aumentos agora impostos”, é gerador de problemas em casos de imprevisibilidade dos mercados. Ora, acrescenta do Deputado, “se essas quatro semanas forem todas de alta no mercado mundial, o preço nos Açores dispara”.
Para evitar novos aumentos como os que agora se registaram (gasóleo rodoviário de 36,3 cêntimos por litro, a gasolina sem chumbo 95 octanas de 21,7 cêntimos por litro e o gás de 36,9 cêntimos por Kg), os liberais querem passar a olhar “para um período mais longo de oito semanas, descontando as duas semanas com preços mais altos e as duas com preços mais baixos para se alcançar a média”.
Pedro Ferreira diz que “o efeito deste sistema de estabilização é que as subidas entram mais devagar, as descidas também entram mais devagar, isto é, o preço fica mais suave. Em vez de o preço refletir só semanas recentes de alta volatilidade, passa a refletir uma média mais alargada, o que suaviza picos artificiais”.
Paralelamente, a IL apresentará um Projeto de Resolução que visa reforçar a execução da Estratégia Açoriana para a Energia 2030, com foco na eficiência energética, no reforço das energias renováveis e na redução da dependência de combustíveis fósseis.
RL/IL
