Foi aprovada a proposta do CHEGA que recomenda ao Governo que adote medidas eficazes no combate à fraude da atribuição do RSI, do subsídio de desemprego e do subsídio de doença. Um Projeto de Resolução aprovado com votos a favor do CHEGA, PSD, CDS, PPM, e IL, abstenção do PAN, e votos contra do PS e do BE.

“Quem aprovou este diploma está do lado da verdade, quem não aprovou, não está do lado da verdade”, referiu o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, que referiu que este diploma é a resposta ao que pedem os Açorianos, que pagam impostos e trabalham.

Para o CHEGA, este diploma vai “corrigir injustiças e os erros” que levaram os Açores à situação que se sente atualmente: “hoje sentimos a falta de mão-de-obra, sentimos a falta daqueles que estão empregados, mas estão de baixa. O CHEGA volta a assumir que temos de acabar com o RSI. Não podemos ter um programa de apoio social que acaba por cavar um fosso entre quem trabalha e quem não quer trabalhar” e que, muitos, já vão na terceira geração. José Pacheco reconheceu que há pessoas que precisam e que têm de estar protegidas, “mas não os podemos pôr no mesmo saco daqueles que não querem trabalhar”, garantindo que quem mais precisa vai continuar a ser apoiado. 

“Não podemos pagar agendas de pessoas que acham que o mundo tem de ser cor-de-rosa, que podem estar em casa e tem de ser o Estado a pagar. O Estado somos todos nós, aqueles que pagam muitos impostos e que trabalham”, reforçou o parlamentar que acrescentou que “não podemos aceitar uma sociedade em que todos querem ser patrões, mesmo sem ter competências”.

O diploma, agora aprovado, também pede mais fiscalização em relação às baixas médicas fraudulentas. “Como é possível um médico passar uma baixa psicológica por telefone? A Ordem dos Médicos diz que não tem denúncias. Esta não é desculpa e a Ordem também tem de ser pró-ativa e fiscalizar os seus pares. Não pode haver continuamente baixas psiquiátricas passadas por telefone”, indicou José Pacheco.

RL/CHEGA