O Líder Parlamentar do CDS/Açores defendeu a suspensão da plataforma eletrónica do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) face aos sucessivos problemas que têm prejudicado diariamente os açorianos.
De acordo com Pedro Pinto, a plataforma eletrónica do Subsídio Social de Mobilidade deve ser suspensa até 31 de dezembro de 2026 e repristinar a título transitório o regime anterior vigente (balcões dos CTT), para não deixarmos os Açorianos sem poder recorrer ao reembolso do SSM, até que os erros sejam corrigidos e a mesma esteja operacional.
O deputado recordou que a data em que a proposta do Governo Regional dos Açores foi aprovada foi precisamente dois dias antes da plataforma estar operacional e, portanto, “na altura era impossível sabermos que a mesma ia ter estes problemas, porque não estava a ser utilizada “
Segundo Pedro Pinto, a instabilidade do sistema é evidente com problemas diários e regras contraditórias desde logo na obrigatoriedade da entrega dos recibos.
O deputado criticou ainda as constantes alterações nas condições do subsídio em que, por exemplo, “num dia o teto para as viagens é 600 euros e no outro já é 300 para cada pernada” ou então “num dia o subsídio é pago por inteiro, no outro é ‘rachado’ a meio”, considerando que, assim, todo o processo se torna caótico.
Pedro Pinto alertou também que a plataforma exclui desde logo os mais idosos, quem não domina ferramentas digitais e quem não tem acesso facilitado à tecnologia.
Para o Líder Parlamentar, a situação agrava-se com a transferência de responsabilidades da República para o Governo Regional dos Açores.
Pedro Pinto denunciou ainda falhas legais e operacionais da plataforma que estão a funcionar à revelia da lei, alertando que não existem garantias nem previsibilidade, o que considera “um desrespeito dos direitos dos cidadãos”.
Face a este cenário, o Deputado foi perentório em defender que a plataforma deve ser suspendida e reativada quando existir uma solução efetiva.
O parlamentar criticou ainda a posição do Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, em declarações recentemente proferidas sobre a exigência de ausência de dívidas para acesso ao Subsídio Social de Mobilidade.
RL/CDS-PP
